Esta é a política de privacidade para usuários do aplicativo Autto.
Data de início de vigência: 12 de dezembro de 2020Valorizamos sua confiança ao utilizar o aplicativo Autto.
Levamos muito a sério a sua privacidade nos comprometemos a tratar os seus dados pessoais no estrito cumprimento da legislação vigente.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Autto, com a finalidade de demonstrar transparência e prestar esclarecimento aos interessados quanto aos tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Autto e integra seus Termos e Condições Gerais de Uso.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).
Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este documento.
O aplicativo possui duas versões:
A Versão Grátis pode ser baixada da loja Google Play e utilizada sem qualquer custo. Possui recursos limitados e exibe anúncios publicitários da rede Google Admob como forma de rentabilizar o aplicativo gratuito.
A Versão PRO é paga e oferece diversos recursos específicos e diferenciados. A adesão à versão PRO é opcional e a aquisição é feita no próprio aplicativo. O pagamento é feito pelo usuário dentro do aplicativo, diretamente ao Google, que controla o recebimento dos valores, a cobrança da recorrência da assinatura e o repasse do valor ao desenvolvedor do aplicativo, já descontada a parcela pertencente ao Google, as taxas e os tributos incidentes.
Mais informações sobre o aplicativo estão disponibilizadas no web site www.autto.com.br.
Dados dos usuários são coletados somente quando criada uma conta no aplicativo, por decisão do usuário.
A versão grátis não exige a criação da conta de usuário e, portanto, não retém qualquer dado pessoal. Nessa versão, entretanto, o usuário pode opcionalmente criar uma conta sem custo para ter acesso à funções específicas e opcionais (ex. controle autorizado de veículos de terceiros).
A versão PRO exige a criação de uma conta de usuário.
Ao criar sua conta, o usuário deverá informar um e-mail válido e uma senha, ou se autenticar usando a sua conta do Google.
aplicativo não armazena e não tem acesso à senha informada, uma vez que utiliza bibliotecas de autenticação do Google.
Conforme descrito na seção 3, nenhum dado pessoal é coletado pelo aplicativo, a menos que o usuário crie um conta, o que é opcional na versão grátis e obrigatória na versão PRO.
Ao criar uma conta, o aplicativo coletará apenas as seguintes informações pessoais:
O Google poderá reter mais informações que não são conhecidas ou acessadas pelo aplicativo.
A versão PRO do aplicativo requer pagamento de assinatura recorrente. A adesão à versão PRO é opcional e o pagamento é feito pelo usuário dentro do aplicativo diretamente ao Google, que controla o recebimento e o repasse dos valores ao desenvolvedor.
No momento da realização do pagamento, a plataforma de pagamentos do Google poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões de cartões de crédito ou outro meio de pagamento.
O aplicativo não possui qualquer acesso a esses dados financeiros e pessoais do usuário e não os armazena em nenhuma forma.
Tais dados poderão, entretanto, ser armazenados pelo Google para fins de legislação e para facilitar a renovação das assinaturas futuras.
Os termos de uso e política de privacidade do Google são específicas e controladas por este, estando disponibilizadas em https://policies.google.com/terms.
Por parte do detentor dos direitos intelectuais do aplicativo, os dados pessoais do usuário coletados e armazenados no aplicativo, descritos na seção 4, tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá por parte do detentor dos direitos de uso do aplicativo mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Por parte do Google, a finalidade de uso dos dados pessoais é regida por seus termos de uso e sua política de privacidade, disponíveis em https://policies.google.com/terms.
Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo aplicativo durante o período necessário para a utilização deste, ou para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, situação em que será encerrada sua assinatura e sua conta no aplicativo. O cancelamento da assinatura e a exclusão de sua conta no aplicativo pode ser feito diretamente pelo usuário no Google Play (https://play.google.com/store/account/subscriptions).
Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados somente nos dispositivos do usuário (aparelho celular, tablet) e no sistema de controle de assinaturas da Zero10 Labs.
O usuário deve manter seguro o acesso aos seus dispositivos móveis (aparelho celular, tablet), protegendo-os de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Conforme descrito na seção 4, os demais dados pessoais e financeiros coletados pelo Google são de responsabilidade deste, conforme descrito nos termos de uso e política de privacidade do Google em https://policies.google.com/terms.
Nenhum dado pessoal informado no aplicativo é compartilhado com terceiros, sob nenhuma forma.
A exceção, conforme descrito na seção 4, os dados pessoais e financeiros coletados pelo Google são de responsabilidade deste, conforme descrito nos termos de uso e política de privacidade do Google em https://policies.google.com/terms.
O aplicativo não utiliza cookies ou dados de navegação e, portanto, não há retenção desse tipo de informação do usuário.
O Google poderá reter e utilizar esses tipos de dados a seu critério, conforme descrito nos termos de uso e política de privacidade do Google em https://policies.google.com/terms.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
Ao criar sua conta no aplicativo, são oferecidos ao usuário links para esta Política de Privacidade e para os Termos de Uso. Portanto, ao prosseguir com a criação da conta, o usuário manifesta conhecer e aceitar seu conteúdo, podendo exercer seus direitos de cancelar sua conta, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O cancelamento da conta e, por consequência, o encerramento de sua assinatura PRO, pode ser feito diretamente pelo usuário por meio do Google Play (https://play.google.com/store/account/subscriptions).
Caso sejam necessárias mais informações sobre consentimento ou quaisquer esclarecimentos sobre privacidade de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@zero10labs.com ou pelos demais meios de contato disponíveis no website www.autto.com.br.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Assim, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.
As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o aplicativo ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as alterações.
Diante da fusão ou venda do aplicativo à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para garantir a continuidade dos serviços oferecidos.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. É recomendável, portanto, que o usuário revise-a com frequência.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em de domicílio do detentor dos direitos intelectuais do aplicativo.
O autto é um aplicativo da Zero10 Labs.