Estes são os termos de condições gerais de uso do aplicativo Autto.
Data de início de vigência: 12 de dezembro de 2020Valorizamos sua confiança ao utilizar o aplicativo Autto.
Por essa razão elaboramos os termos de uso abaixo descritos, para deixar claro o que estamos oferecendo a você, bem como as responsablidade de cada parte.
O proprietário dos direitos intelectuais tem o objetivo de licenciar o uso do aplicativo Autto, fornecendo-o como ferramenta utilitária para seus usuários.
O objetivo do aplicativo Autto é oferecer aos seus usuários o registros de controle de veículos, tais como abastecimentos, receitas, despesas, lembretes e outros registros de uso dos veículos, de tal forma que possam emitir relatórios e estatísticas diversas de controle.
O aplicativo está disponível para download na loja de aplicativos Google Play no endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=com.zero10labs.autto.
O aplicativo possui duas versões:
A Versão Grátis pode ser baixada da loja Google Play e utilizada sem qualquer custo. Possui recursos limitados e exibe anúncios publicitários da rede Google Admob como forma de rentabilizar o aplicativo gratuito.
A Versão PRO é paga e oferece diversos recursos específicos e diferenciados. A adesão à versão PRO é opcional e a aquisição é feita no próprio aplicativo. O pagamento é feito pelo usuário dentro do aplicativo, diretamente ao Google, que controla o recebimento dos valores, a cobrança da recorrência da assinatura e o repasse do valor ao desenvolvedor do aplicativo, já descontada a parcela pertencente ao Google, as taxas e os tributos incidentes.
A exibição dos anúncios Google Admob (na versão grátis), bem como o processo de cobrança de valores (Versão PRO) são regidos sob os termos de uso do Google, disponível em https://policies.google.com/terms.
Mais informações sobre o aplicativo estão disponibilizadas no web site www.autto.com.br.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o detentor dos direitos do aplicativo e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para a utilização do aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo e realizar sua desinstalação.
O aplicativo é baixado por livre decisão do usuário, diretamente da loja do Google Play, ficando disponível por tempo indeterminado em seus dispositivos móveis.
A versão grátis não exige qualquer cadastro ou identificação do usuário para seu uso. Nessa versão o usuário pode opcionalmente criar uma conta sem custo para ter acesso a funções específicas e opcionais (ex. backup em nuvem, controle de veículos de terceiros).
A versão PRO exige a criação de uma conta de usuário e o pagamento de determinado valor de assinatura.
Ao criar sua conta, o usuário deverá informar um e-mail válido e uma senha, ou se autenticar usando a sua conta do Google.
O aplicativo não armazena e não tem acesso à senha informada, uma vez que utiliza bibliotecas de autenticação do Google.
Ao criar uma conta de usuário, o aplicativo terá acesso apenas ao endereço de e-mail, nome do usuário e foto do perfil (se houver). Nenhuma outra informação pessoal é requerida, obtida ou armazenada pelo aplicativo.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do aplicativo, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Compete exclusivamente ao usuário a manutenção e a segurança dos seus dados de acesso de modo confidencial e seguro, evitando o acesso indevido por terceiros.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.
A conta do usuário no aplicativo é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de sua conta, usando as funções específicas para tal.
O aplicativo poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades exclusivas da versão PRO.
A adesão à versão PRO é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento.
No caso de cancelamento da assinatura PRO, o usuário perderá o acesso às funcionalidades PRO, mas poderá continuar a utilizar normalmente a Versão Grátis, tendo acesso normal as funcionalidades limitadas dessa versão.
As funcionalidades oferecidas na versão PRO estão descritas no próprio aplicativo e no site www.autto.com.br, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição e preço, entre outros dados.
As funcionalidades da versão PRO estararão disponíveis no aplicativo imediatamente após a finalização da compra e pagamento ao Google, responsável pelo processamento do pagamento.
Os valores cobrados pela assinatura da versão PRO são aqueles em vigor no momento da criação da conta e pagamento ao Google.
Os preços são indicados na moeda corrente do país em que o usuário se encontre e já incluem as taxas do Google e tributos governamentais incidentes.
O detentor dos direitos intelectuais se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores da versão PRO para novos usuários sem consulta ou anuência prévia de qualquer terceiro ou usuário.
Durante a vigência de 1 período de assinatura da versão PRO (trimestral, semestral ou anual), não haverá cobrança intermediária no período. No vencimento de cada período de assinatura (trimestral, semestral ou anual), se houver reajuste no valor, o usuário será avisado previamente e poderá decidir pela continuidade da assinatura. Caso opte pelo cancelamento, a aplicativo continuará disponível com as funcionalidades limitadas da versão grátis.
No momento da realização do pagamento, a plataforma de pagamentos do Google poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões de crédito ou outro meio de pagamento.
O aplicativo não possui qualquer acesso a esses dados financeiros e pessoais do usuário e não os armazena em nenhuma forma.
Poderão, entretanto, ser armazenados pelo Google para fins de legislação e para facilitar a renovação das assinaturas futuras.
Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida por ele, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
A assinatura da versão PRO será renovada automaticamente pela plataforma de pagamentos do Google, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
As informações de todas as assinaturas do usuário, inclusive deste aplicativo, podem ser visualizadas e gerenciadas diretamente pelo usuário por meio do Google Play, no endereço https://play.google.com/store/account/subscriptions. Neste local, o usuário terá acesso a uma lista de quais assinaturas estão ativas, data de cobrança e valor do próximo pagamento. Poderá ainda mudar a forma de pagamento ou cancelar sua assinatura.
O usuário da versão grátis pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento, cessando sua utilização sem qualquer compromisso com o detentor dos direitos intelectuais.
A assinatura da versão PRO poderá ser cancelada:
a) a qualquer momento pelo usuário, usando os meios disponibilizados para esse fim pela plataforma do Google Play (https://play.google.com/store/account/subscriptions).
b) automaticamente pelo aplicativo quando não houver o pagamento da assinatura no período de recorrência escolhido pelo usuário.
c) por violação dos Termos de Uso do aplicativo ou do Google.
A versão grátis do aplicativo não oferece qualquer tipo de suporte ao usuário.
A versão PRO oferecerá suporte ao usuário por meio dos canais de comunicação disponibilizados no aplicativo e web site www.autto.com.br.
Informações de ajuda para todos os usuários, tanto da versão grátis quanto da versão PRO podem ainda ser obtidas da seção de suporte do website www.autto.com.br.
Para sugestões ou informações gerais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@zero10labs.com ou pelos demais meios de contato disponíveis no website www.autto.com.br.
É de responsabilidade do usuário:
a) a correta utilização do aplicativo, tal como foi concebido e disponibilizado para uso;
b) o cumprimento e respeito ao disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade, na legislação nacional e internacional e nos termos de uso do Google (https://policies.google.com/terms).
c) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade do desenvolvedor do aplicativo:
a) indicar as características do produto;
b) oferecer novas versões do aplicativo com correções de defeitos e novas funcionalidades conforme sua conveniência.
O desenvolvedor do aplicativo não se responsabiliza por perdas de dados inseridos no aplicativo, seja por falha no produto, por mau uso por parte do usuário ou por falhas nos dispositivos em que esteja instalado.
A realização das cópias de segurança (backups) e a segurança e integridade dos arquivos de backup é de única responsabilidade do usuário.
Mesmo na Versão Grátis do aplicativo é oferecida a funcionalidade de backup e de restauração de cópias de segurança dos dados inseridos pelo usuário no aplicativo.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para uso do aplicativo em seus dispositivos compatíveis.
A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, código de programação, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual são protegidos nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, sujeito às sanções previstas na legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o detentor dos direitos autorais e o Google poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) descumprir os seus deveres de usuário;
c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do detentor dos direitos intelectuais do aplicativo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
As alterações serão veiculadas no site www.autto.com.br ou nos links disponibilizados no aplicativo. O usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou desinstalar o aplicativo.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados no site www.autto.com.br ou nos links contidos no aplicativo.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em de domicílio do detentor dos direitos intelectuais do aplicativo.
O autto é um aplicativo da Zero10 Labs.